Entenda a importância desse documento ao iniciar os seus negócios!
Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding- MOU) é instrumento contratual comum utilizado nas transações empresariais.
Antes de “fechar” a transação é necessário realizar “Due Diligence” para análise da viabilidade do negócio, sendo um ato antecedente a assinatura do contrato definitivo.
Para regular o período que antecede a formalização definitiva do negócio temos o “MOU” que tem por finalidade formalizar os termos e condições iniciais de uma operação/negociação.
Seu efeito pode ser vinculante ou não vinculante, sendo:
– Os não vinculantes não criam obrigações aos envolvidos, trazendo somente em termo as condições preliminares da negociação;
– Os vinculantes geram direitos e obrigações e seu descumprimento poderá ensejar penalidade e a celebração de contrato definitivo.
Conheça mais instrumentos jurídicos que possam trazer mais segurança na realização de seus negócios!
#Mou #memorandodeentendimentos #empresarial #contratos #direitocontratual #cisaoempresarial #incorporacaodeempresa #sociedadeempresarial
